Lei que reserva 40% dos ingressos de meia-entrada para shows e eventos esportivos será sancionada pela presidenta Dilma
Para os eventos que não fazem parte do Estatuto e dependem de leis específicas é necessário decisão o órgão responsável, como a FIFA na copa do Mundo de 2014.
O Estatuto reserva nas viagens interestaduais
poltronas pela metade do preço aos estudantes,
sem um limite de vagas e a previsão de duas passagens gratuitas a jovens de
baixa renda.
A lei alcançará 51 milhões de jovens nessa faixa
etária e aprofunda os direitos para suprir as necessidades dos jovens, tornado prerrogativas do Estado e não
apenas de governo.
De acordo com o senador
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da proposta na Comissão de CCJ
(Constituição, Justiça e Cidadania ), o estatuto representa um “marco legal” na
consolidação das políticas públicas voltadas para a juventude, assegurando a
visibilidade e a prioridade desse público “tão heterogêneo e dinâmico quanto
fundamental para o desenvolvimento do País”.
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